O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o policial militar da reserva de Rondônia, William Ferreira da Silva, conhecido como "William Homem do Tempo", a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que considerou o réu culpado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Papel de liderança nos atos golpistas

De acordo com a decisão do STF, William teve papel de liderança e execução direta nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes. O tribunal entendeu que o réu atuou de forma ativa nos atos violentos, liderando e incentivando ações contra o Estado Democrático de Direito.

William Ferreira da Silva, que também atuava como jornalista, foi preso em flagrante durante os atos de 8 de janeiro. Ele mesmo divulgou vídeos nas redes sociais mostrando sua entrada em áreas restritas na Praça dos Três Poderes, o que serviu como prova para sua condenação. O ex-sargento da PM-RO também havia sido candidato a deputado federal por Rondônia nas eleições anteriores.

Histórico do caso

O réu permaneceu preso preventivamente por cerca de 11 meses sem denúncia formal, período durante o qual seus advogados alegaram que ele enfrentou problemas de saúde, incluindo uma suspeita de câncer. A defesa argumentou que a prisão prolongada violava garantias constitucionais.

Em janeiro de 2024, o STF concedeu liberdade provisória a William, que na época estava internado na Associação Tiradentes da Polícia Militar (Astir) em Porto Velho. A decisão de soltura foi assinada por um ministro do STF após avaliação de seu estado de saúde.

Defesa alega perseguição política

A Comissão de Direitos Humanos da OAB manifestou-se sobre o caso anteriormente, afirmando que a prisão de William violava a Constituição Federal. Segundo a entidade, "O Senhor William é um militar da reserva e sempre doou a sua vida de jornalista para atender às necessidades das pessoas que mais precisavam."

A defesa de William argumentou durante o julgamento que ele estava apenas exercendo seu direito de manifestação e que não participou diretamente de atos de vandalismo. No entanto, as provas apresentadas pela acusação, incluindo vídeos gravados pelo próprio réu, foram consideradas suficientes para sua condenação.

Repercussão da condenação

A condenação de William "Homem do Tempo" representa um dos casos mais emblemáticos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O STF tem adotado uma postura firme no julgamento dos envolvidos, com penas que variam conforme o grau de participação de cada réu.

Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem afirmam que a decisão do STF reforça o entendimento de que ataques às instituições democráticas serão punidos com rigor, especialmente quando há participação de agentes públicos, mesmo que da reserva.

A pena de 14 anos deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme determinação do tribunal. A defesa de William ainda pode recorrer da decisão, embora as chances de reversão da condenação sejam consideradas pequenas por especialistas, dado o conjunto probatório apresentado.